O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta sexta-feira, 16, a ampliação do valor para contratação com recursos do Fundo e a manutenção por mais 6 meses das taxas de juros para o grupo 3 e pró-cotista. Por maioria, os conselheiros consideraram que a medida vai evitar a descontinuidade nas contratações no início de 2023 e aumentar o número de unidades financiadas.
O texto aprovado aplica um percentual uniforme de ajuste de até 5% aos valores de venda ou investimento dos imóveis com financiamento na área orçamentária de habitação popular, sem alterar o limite máximo atual. Em outro ponto, o texto aprovado amplia o prazo de aplicação das taxas de juros reduzidas às operações de financiamento habitacional, vigentes a partir de setembro de 2021, para famílias com renda mensal bruta entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. Também fica prorrogado o prazo para às operações do Pró-Cotista. As medidas valem até 30 de junho.
O conselheiro Elson Ribeiro Póvoa, vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), comemorou a aprovação, afirmando que conseguiram superar as resistências anteriores. “Foi uma conquista da CBIC, que trabalhou muito para que essa demanda fosse atendida, e que atenderá grande parte da população brasileira, afirmou.
“Com relação ao teto de vendas, além da aprovação do aumento de 5% linearmente, nós conseguimos o compromisso de que, no início do ano, o assunto volte a ser discutido e colocado na primeira reunião do Conselho Curador do FGTS, em março de 2023”, afirmou.
O conselheiro Helder Lopes Cunha Silva, relator das medidas e representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), afirmou não ser necessário alterar o Orçamento do exercício, porque o impacto dessas medidas é pequeno. Ele ressaltou que a prorrogação vai permitir ao governo que assume em janeiro tempo para analisar e eventualmente propor outras medidas. O relator considera importante que as mudanças sejam mais profundas no próximo ano.
Na defesa da proposta, o relator argumentou que o cenário externo da pandemia do Covid-19 e da guerra russo-ucraniana gerou um impacto inflacionário acima do esperado nos custos de produção habitacional. Segundo ele, houve evolução dos preços de material, serviços e mão de obra do setor da construção civil nos últimos 15 meses, o que resultou no desenquadramento, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, de um terço dos imóveis.
Fonte: Agência CBIC
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