O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional que tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Lançado em 2009 e passou por diversas reformulações ao longo dos anos.
A MP 1.162 que relança o programa enfatiza a prioridade ao atendimento da Faixa 1, voltada a pessoas de baixa renda, com meta de retomar obras e contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Dentre as novidades do programa estão:
- Atender também famílias em situação de rua;
- Atualização das faixas de renda e aumento do incentivo;
- Inclusão das modalidades de locação social e moradia urbana usada;
- Melhor localização dos empreendimentos, que estarão mais bem localizados, mais próximos de comércio, serviços e equipamentos públicos.
Na avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, sem dúvida alguma o retorno do MCMV é positivo. “É um mercado que estava desativado e vai aquecer”, frisou. Para Martins, o programa pode compensar a eminente baixa de financiamento da caderneta de poupança. “O diálogo que for estabelecido, a gente tem certeza de que será bom para todo mundo”, disse.
Quem pode participar do Minha Casa, Minha Vida?
O programa é voltado para moradores de áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil.
O valor não leva em conta benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como o auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Faixas de renda - A divisão de acordo com faixas de renda é feita da seguinte forma:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
No caso das famílias residentes em áreas rurais:
Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680; Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil; Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil. Clique aqui para ler a MP 1162 na integra.
Sinduscon Anápolis (com informações CBIC Brasil e Ministério das Cidades)
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