Em entrevista à CNN o presidente da ABRAINC, Luiz Antônio França comenta que “O julgamento mexe com a estrutura que propicia que uma grande parte dos cotista do FGTS possam receber recursos ou subsídio para adquirir a casa própria. 86% dos cotistas do FGTS ganham menos do que quatro salários mínimos. E é aí que está o déficit habitacional brasileiro”.
O STF já tem dois votos a favor da mudança de cálculo na correção do FGTS e a proposta é atrelar a algum outro índice de inflação.
Atualmente, o FGTS rende a Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano, mas está sendo analisado que a correção seja a mesma aplicada na poupança, ou seja, a TR somada a 6% ao ano.
O FGTS é a principal fonte de recursos para o crédito imobiliário para famílias de baixa renda, como o Minha Casa, Minha Vida, e a mudança de correção pode encarecer o custo dos recursos e dos juros para o crédito imobiliário, impedindo o acesso de 13 milhões de famílias ao programa.
A proposta já vem sendo alvo de críticas de diversos setores da sociedade, incluindo sindicatos, associações de construtoras e parlamentares.
SINDUSCON ANÁPOLIS (com informações ABRAINC)
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