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  • benedictojunior197

MUDANÇAS NAS DIRETRIZES DO FGTS 2023 E OS IMPACTOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA


O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa nº 34/2023 no Diário Oficial da União em 8 de setembro, alterando as diretrizes das Instruções Normativas 39/2022, 40/2022 e 43/2022.


Estas, por sua vez, estabelecem as bases do Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o exercício de 2023, abrangendo áreas de vital importância para o desenvolvimento do país: Infraestrutura Urbana, Habitação e Saneamento Básico e o Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com potencial de impactar significativamente o panorama de investimentos e projetos nessas áreas cruciais nos próximos anos.

A medida atualiza as distribuições de recursos do orçamento operacional do FGTS por região que passam a vigorar da seguinte maneira:


- Infraestrutura Urbana: diminuição do valor para as regiões Norte, Nordeste e Sul em relação ao orçamento de 2022 e majoração do valor para Sudeste e Centro-Oeste.

Habitação

- aumento do valor do programa Pró-Moradia para a região Norte; - aumento do valor das modalidades da região Nordeste e Centro-Oeste, exceto o programa Pró-Moradia, que teve diminuição; - diminuição dos valores das modalidades para a região Sudeste, exceto do orçamento oneroso; e - aumento do valor das modalidades para a região Sul, exceto os descontos, que permaneceram com o mesmo valor.

Saneamento - aumento do valor para as regiões Nordeste e Centro-Oeste; - diminuição do valor para a região Sudeste; e - sem alteração no valor para as demais regiões.

HABITAÇÃO

Para a área de habitação, altera ainda os limites para a aplicação dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, que passa a ser:

- elevado para R$ 7,125 bilhões o montante relativo a financiamentos, em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais novas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640,00; - minorado para R$ 1,375 bilhão o montante relativo a financiamentos, em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais novas que beneficiem famílias com renda mensal bruta entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00; e - elevado para R$ 1 bilhão o montante relativo a financiamentos, exclusivamente em áreas urbanas, destinados à aquisição de unidades habitacionais usadas ou à produção de lotes urbanizados.

Para mais, altera as diretrizes de aplicação do orçamento alocado ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS (Pró-Cotista), estabelecendo que, no mínimo, R$ 3,405 bilhões dos recursos serão destinados ao financiamento de imóveis novos e, no máximo, o mesmo valor será destinado ao financiamento de imóveis com valor de venda superior a R$ 500 mil.

Altera também a distribuição do orçamento do FGTS por programas da área de Habitação Popular, exceto Pró-Moradia, e Pró-Cotista, conforme a seguinte tabela:

Segue anexa a íntegra da Instrução Normativa. Sinduscon Anápolis (com informações Ministério das Cidades / CBIC)


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